Gestão Coletiva de Direitos Autorais nas Plataformas de “Streaming”

This work intends to present a legal panorama of the discussions involving the collective management of copyright and the musical streaming platforms in Brazil, considering the technological revolution and the changes in the consumption of entertainment products, specifically related to the Phonographic market. Content analysis was used through indirect documentation to identify recent changes in Brazilian legislation and trends evidenced by judicial decisions and official manifestations of the Ministry of Culture, in a clear conjuncture of major changes related to collective management.Este trabalho pretende apresentar um panorama jurídico das discussões envolvendo a gestão coletiva de direitos autorais e as plataformas de streaming musical no Brasil, tendo em vista a revolução tecnológica e as mudanças no consumo de produtos do entretenimento, especificamente relacionados ao mercado fonográfico. Foi utilizada a análise de conteúdo através de documentação indireta para identificar recentes alterações na legislação brasileira e as tendências evidenciadas por decisões judiciais e manifestações oficiais do Ministério da Cultura, em uma clara conjuntura de grandes mudanças relacionadas à gestão coletiva